LGPD: porque a sua empresa deve manter o processo de conformidade durante a crise do novo coronavírus

A possibilidade de prorrogar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021 não deve flexibilizar a dedicação das empresas na adequação à lei.

No primeiro trimestre de 2020, empresas brasileiras aceleraram sua adaptação para novas tecnologias. A Covid-19 fez com que a transformação digital se tornasse o principal método para continuar negócios durante a pandemia.

Com a nova preocupação nas empresas, o Direito Privado volta a ser tema em discussão. A medida provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 3 de maio de 2021.

Apesar disso, a proposta ainda segue para votação na Câmara dos Deputados, o que pode acontecer a qualquer momento. Confira porque a sua empresa deve manter o processo de conformidade e como unir o processo de transformação digital colocando a segurança e proteção de dados como uma prioridade.

Por que prorrogar a vigência da LGPD tem o apoio das organizações?

Deixar tudo para última hora pode até ser o jeitinho brasileiro, mas no caso da LGPD, o processo de adequação exige planejamento e aplicação contínua das mudanças.

Entre os principais motivos dispostos no PL para o adiamento da lei, está a dificuldade em investir o tempo das equipes e os recursos financeiros necessários para a conformidade. Diante do cenário do novo coronavírus, os gastos corporativos agora estão sendo aplicados para digitalizar negócios e manter o seu funcionamento, evitando fechamentos ou prejuízos.

Já nas instituições governamentais, a ausência prática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um obstáculo. A ANPD, que é o órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento das diretrizes da lei, ainda não foi instaurada, o que dificultaria a aplicação de sanções e regimento das normas.

Neste cenário, será que adiar a Lei Geral de Proteção de Dados é o mais viável?

Não existe transformação digital sem garantir segurança de dados

Em nota técnica, o Ministério Público Federal se posicionou contra o adiamento da lei, já que a LGPD é vista como “uma importante aliada no desenvolvimento seguro e parametrizado de ações fundamentais para a proteção à saúde, isolamento social e colaboração com atores estrangeiros, na troca de dados essenciais para o enfrentamento da crise”. Prorrogar a vigência pode gerar uma imagem negativa de que há dificuldade em garantir uma proteção mínima aos dados dos cidadãos.

Vale lembrar que tecnologias de geolocalização estão sendo cada vez mais utilizadas para o monitoramento e controle da Covid-19. As atividades reforçam a necessidade de manter e ampliar a privacidade dos cidadãos para a utilização de dados de forma anonimizada e a LGPD é uma conquista fundamental para a coleta e tratamento das informações de forma transparente e com a confiança da sociedade.

Seguir as diretrizes da LGPD, ao longo deste período de adequação, começa a deixar de ser visto como um diferencial de competitividade no mercado, e quem não está nos padrões corre os riscos de perder a confiabilidade em seus serviços e isso pode custar caro para a reputação da empresa, com multas que chegam a R$50 milhões.

Organizações que deram seus primeiros passos para digitalizar todas as operações já adiantaram uma etapa importante para alcançar a conformidade. O fato de migrar dados e serviços para novas tecnologias, como a nuvem, requer um esforço de planejar e mapear todos os dados da empresa.

Com isso em mãos, a transformação digital ajuda empresas a acelerarem o processo para a segurança. É possível avaliar com mais clareza as necessidades de proteção para as informações, os recursos e ativos de TI necessários e os esforços das equipes para se dedicar a uma rotina de segurança da informação.

Em parceria com um data center, empresas e governos encontram uma solução completa para a continuidade da inovação em suas operações. Contar com uma estrutura segura e que segue padrões de segurança mundiais é essencial para garantir proteção e entrar em conformidade.

A adequação é um desafio, mas este é um processo de adaptação contínuo, que exige dedicação e preocupação constante durante cada etapa de coleta, tratamento e armazenamento de dados.

Na HostDime Brasil, as equipes seguem padrões internacionais de segurança da informação, como a certificação ISO 27001, que garante a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. Saiba como preparar sua empresa para a vigência da lei clicando aqui.